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Prazo para mudar de plano sem cumprir
novas carências vai passar de dois para quatro meses
Os clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por
ano para decidir se querem migrar para outros convênios sem a
necessidade de cumprir novas carências. A decisão que ainda será
publicada neste mês pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) faz parte de uma resolução que amplia os direitos garantidos
ao consumidor na portabilidade dos planos. As informações são do
jornal O Estado de São Paulo desta segunda-feira.
Outros pontos estão em avaliação e ainda não foram confirmados pela
agência, como a redução do tempo de contrato que o usuário deve
cumprir antes de solicitar a portabilidade. Segundo o projeto, a
permanência mínima exigida a partir da segunda troca de plano
passaria de dois anos para um. Procurada pela reportagem do Saúde
Business Web, a ANS informou que não se pronunciará sobre o assunto
até a consulta pública prevista para acontecer em 15 dias.
Ainda segundo a publicação do jornal, além das mudanças na
portabilidade, a agência afirma que foi aprovada uma proposta que
limita o reajuste aplicado à atualização dos contratos considerados
antigos, assinados antes de 1.º de janeiro de 1999. Os clientes que
desejarem migrar para planos novos, poderão ter suas mensalidades
aumentadas, no máximo, em 20,59%. A ANS pretende fiscalizar os
aumentos para evitar que a taxa seja usada como padrão pelas
administradoras. Caso a variação de preço aplicada pela empresa não
corresponda à ampliação da cobertura contratada pelo usuário, a
agência poderá intervir.
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