A Câmara analisa o Projeto de Lei 657/11, do deputado Carlos
Eduardo Cadoca (PSC-PE), que obriga os planos de saúde a fornecer
prótese, órtese e seus acessórios, quando sua utilização for
considerada indispensável e comprovadamente necessária ao sucesso
da intervenção cirúrgica ou tratamento hospitalar decorrente dessa
intervenção. A proposta altera a lei dos planos e seguros privados
de assistência à saúde (9.656/98).
Segundo Cadoca, os convênios médicos têm vetado o fornecimento
desses insumos mesmo quando são necessários para a realização de
procedimentos médicos autorizados. No entanto, a lei estabelece que
não há cobertura para próteses e órteses apenas quando não estão
relacionadas a atos cirúrgicos.
“Não faz sentido que o plano de saúde assegure a cobertura da
intervenção cirúrgica ou dos tratamentos dela decorrentes, sem
disponibilizar os recursos essenciais para essa finalidade”,
argumenta Carlos Eduardo Cadoca.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4076/01, que inclui nos planos de
saúde a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos
ambulatoriais de caráter preventivo. Os projetos serão analisados
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo
Plenário.
