A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início na tarde da terça-feira, 27/02/2013, ao processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao realizar a primeira reunião do Grupo Técnico que irá debater o tema. O trabalho resultará na formulação de proposta de Resolução Normativa que será submetida a consulta pública ainda este ano.Cerca de 40 pessoas participaram do evento, no Rio de Janeiro, entre representantes de: operadoras de planos de saúde; prestadores de serviços de saúde; associações médicas; institutos de defesa do consumidor; sindicatos; de órgãos governamentais como o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública, além de servidores da ANS.Nesse primeiro encontro, foram apresentados o cronograma de trabalho, a situação atual e os principais pontos que serão abordados pelo Grupo. De acordo com a programação, serão realizadas mais quatro reuniões para então ser elaborada a proposta de normativo que irá para consulta pública. A previsão é que a Resolução Normativa seja publicada em julho deste ano para entrada em vigor a partir de janeiro de 2014.

Entenda como funciona a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em SaúdeO Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptado à Lei nº 9.656/98, e é revista a cada dois anos.O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - Consu 10/98, atualizado em 2001 pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 67/2001, e novamente revisto nos anos de 2004, 2008, 2010 e 2011, pelas Resoluções Normativas 82, 167, 211 e 262, respectivamente.O processo de revisão do rol conta com a constituição de um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, de profissionais de saúde que atuam nos planos de saúde e de técnicos da ANS. O grupo reúne-se para construir uma proposta que, posteriormente, é submetida à avaliação da sociedade por meio de consulta pública, com participação aberta a todos os interessados, por meio da página da ANS na internet.