Nos últimos dias, em diversas
partes do país, têm ocorrido manifestações dos caminhoneiros em
protesto contra o aumento do diesel, preço do frete e valor dos
pedágios. O problema maior é que esse movimento causa paralisações
que afetam toda a cadeia logística de produção e distribuição de
mercadorias para o abastecimento interno, ou destinadas à
exportação ou em trânsito após o desembarque na importação.
As perdas e danos decorrentes de
manifestações, greves, tumultos, revoltas populares e perturbações
de ordem pública são consideradas riscos excluídos de todas as
apólices de seguros disponíveis no mercado. Entretanto,
algumas modalidades de seguros oferecem cobertura adicional para
esses riscos, entre elas, o seguro de transporte nacional.
No ramo de transporte, existem dois
tipos de seguros para o transporte de mercadorias no território
brasileiro. O seguro de transporte nacional para o embarcador (dono
da carga), e o seguro de responsabilidade civil do transportador
(terrestre, marítimo e aéreo). Ambos seguros são obrigatórios e
cobrem eventos danosos distintos.
O seguro de transporte nacional
permite a contratação da cobertura adicional para os danos às
mercadorias decorrentes de greves, tumultos, motins e comoções
civis. Assim, os prejuízos ocasionados às mercadorias decorrentes
de atos de grevistas ou até mesmo eventuais ataques nas rodovias
realizados por vândalos, quando incendeiam caminhões e roubam suas
cargas, estão cobertos pelo seguro de transporte nacional do
embarcador quando esse possuir a cobertura adicional para esses
riscos em sua apólice.
Já o seguro de responsabilidade
civil do transportador, no caso o rodoviário, não cobre os
prejuízos provocados por atos de vandalismo provocados por
grevistas, até porque os transportadores não podem ser
responsabilizados pelos prejuízos sofridos pelas cargas nessa
situação.
Para as empresas que tiverem suas
cargas roubadas, danificadas ou destruídas por grevistas e
vândalos, e não possuírem cobertura para esses riscos em suas
apólices, ou não tenham seguro, a alternativa é recorrer à Justiça
e exigir que o Poder Público seja responsabilizado.