Representante da ANS alerta
que medida poderá elevar preços dos convênios e afetar todos os
usuários
O presidente da Comissão de Seguridade Social e
Família, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu uma revisão urgente
da Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, para incluir
nos convênios os tratamentos de reprodução assistida de casais com
infertilidade. Ele rebateu argumento da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) de que oferecer cobertura para a reprodução
assistida elevará o preço das mensalidades. “É inconcebível que a
ANS utilize um raciocínio econômico em relação ao tema. Depois de
12 anos, a lei precisa se reavaliada”, disse.
A comissão promoveu nesta terça-feira (10) audiência pública
sobre o acesso à reprodução assistida, pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), de pessoas com problema de infertilidade.
O especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS Jorge
Luis da Cunha Carvalho afirmou que o alto custo é uma das
dificuldades para obrigar os planos de saúde a oferecer cobertura
para a reprodução assistida. “Cada inseminação artificial custa
cerca de R $ 2 mil, e a fertilização in vitro pode sair por cerca
de R$ 10 mil. O problema é que, muitas vezes, esses procedimentos
precisam ser repetidos várias vezes”, explicou.
Ainda de acordo com o representante da ANS, caso as empresas do
setor sejam obrigadas a cobrir esses tratamentos, o custo deverá
ser dividido entre todos os conveniados. “É necessária a
realização de estudos para saber qual será o impacto dessa medida.
O idoso, que já paga muito caro por um plano de saúde e não tem
interesse em reprodução assistida, também pagaria esse ônus”,
sustentou.
Por sua vez, o diretor científico da Sociedade Brasileira de
Reprodução Humana, Waldemar do Amaral, refutou o argumento de que o
tratamento para infertilidade é muito caro, porque, segundo ele, o
atendimento pelo SUS corresponderia a 20% do valor pago na rede
privada. “É possível oferecer a fertilização in vitro por R$ 2
mil. Além disso, há serviços de baixa complexidade que podem ser
oferecidos na rede pública, como orientações sobre a data da
fecundação”, comentou.
Em 2005, o Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção
Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da Portaria
426/GM, de março de 2005. Quatro meses depois, porém, a portaria
foi suspensa para que fosse feita análise de impacto financeiro.
Até hoje, o texto não voltou a vigorar.
Infertilidade
O médico especialista em reprodução humana Sebastião Torquato
informou que entre 12 e 14 milhões de pessoas sofrem com
infertilidade no Brasil. Ele disse ainda que 12% da população
mundial terão dificuldade para ter filho em alguma fase da vida. “O
Estado é uma ‘mãe’ para quem não quer ter filhos. Hoje, quem tem 25
anos, dois filhos e sabe dizer o próprio nome pode ser
esterilizado, de acordo com a legislação. Mas o Poder Público pouco
faz quando o casal quer engravidar”, criticou.
O médico afirmou também que a infertilidade fica caracterizada
quando o casal tenta engravidar durante um ano e não consegue.
“Isso é considerado doença pelas sociedades médicas na Europa e
nos Estados Unidos”, observou.
Segundo Torquato, no auge da fertilidade, aos 25 anos, a mulher
tem 25% de chance de engravidar a cada mês. Já aos 40 anos, a
chance cai para 5%. “Adiar a primeira gravidez é um risco muito
grande”, ressaltou.
A audiência foi uma iniciativa dos
deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Jô
Moraes (PCdoB-MG) e Luciana Santos (PCdoB-PE).