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Apesar de a Constituição Federal garantir o
acesso universal à saúde, no Brasil os investimentos nesta área
estão muitos discretos. Enquanto o Governo investe 3,5% do
orçamento anual em saúde, o brasileiro investe 9,5% do seu
orçamento mensal nesse segmento, segundo pesquisa realizada pelo
Banco Credit Suisse.
Os custos da medicina crescem em ritmo acelerado em todo o mundo,
tendo em vista a avalanche de avanços tecnológicos nessa área. Se a
população está envelhecendo com saúde, isto se dá aos grandes
investimentos do setor em medicamentos e equipamentos
médico-hospitalares. Em decorrência de tais custos, os planos de
saúde também apresentam valores muitos elevados, baseados nos
custos desses procedimentos.
A regulamentação do setor privado de saúde, a partir da última
década, também contribuiu com o aumento dos preços dos planos de
saúde. Infelizmente, apesar da regulamentação e dos altos custos do
setor, a judicialização é um fenômeno crescente a cada ano, pois as
normas impostas não são cumpridas e o consumidor vê-se obrigado a
recorrer ao poder judiciário para fazer valer os seus direitos.
Desta maneira, constata-se que as coberturas dos planos de saúde
estão muito abaixo da expectativa do brasileiro. Segundo
informações do site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
a maioria dos clientes dos planos de saúde está na região Sudeste;
no Nordeste apenas uma pequena porcentagem da população contribui
com plano de saúde, justamente onde há maior carência de leitos e
tratamentos de alta complexidade. São Paulo destaca-se como grande
centro médico do país, atraindo não só pacientes de planos de saúde
como também os doentes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Apesar de o brasileiro investir grande parte do seu orçamento
mensal com o pagamento de planos de saúde, há que se prestar muita
atenção nos produtos oferecidos no mercado. Constam mais de mil
operadoras de saúde credenciadas na ANS, sendo que muitas não têm a
mínima condição de prestar atendimento aos consumidores. Sequer
existem estabelecimentos médicos (hospitais, laboratórios) capazes
de oferecer os tratamentos mínimos previstos em lei. Existem
promessas milagrosas a preços baixos, que acabam levando o
consumidor ou ao poder judiciário ou socorrendo-se no SUS.
Constitui grande desafio do Governo Federal transformar a ANS em um
órgão capaz de regulamentar e fiscalizar o mercado de saúde privada
brasileira. O mercado realmente está aquecido, principalmente nos
grandes centros urbanos, com empregos formalizados. O desafio é
estender até a população carente das regiões Norte e Nordeste esta
nova realidade econômica financeira.
*Renata Vilhena Silva é sócia-fundadora do Vilhena Silva
Advogados, especializado em Direito à Saúde, e autora da publicação
"Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São
Paulo".
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