Tramita com urgência na Câmara dos
Deputados uma reforma da lei dos planos de saúde, que regula o
mercado privado desde 1998. A Comissão Especial criada para fazer
as mudanças deve chegar em apenas cinco meses a uma decisão final.
O relator da reforma juntou 146 diferentes projetos de lei para
fazer uma redação final que, na opinião de entidades que atuam na
defesa da Saúde Pública, só beneficia as empresas. No quadro
Repórter SUS desta semana, Leandro Farias, coordenador do Movimento
Chega de Descaso, que atua contra abusos do setor privado contra
consumidores, alerta sobre os riscos da proposta: reajuste abusivo
dos planos para idosos e menos recursos para o SUS.
Confira o quadro na íntegra
Há muitos pontos polêmicos na
proposta. O principal está na questão da possível alteração do
Estatuto do Idoso para poder permitir que idosos acima de 60 anos
passem a ter reajuste nos valores do palno de saúde. Isso é
expulsar os idosos dos planos de saúde, uma covardia.
Principalmente a classe média é
detentora de planos de saúde e paga durante boa parte da vida,
enquanto é saudável, mensalidades. No momento em que mais precisa,
na velhice, que vem acompanhada das doenças crônicas, sem falar que
o salário fica reduzido por conta da aposentadoria, os planos agora
querem expulsar os idosos com reajustes abusivos e ilegais.
Outra questão polêmica, é que eles [os
deputados] querem alterar questões que envolvem o ressarcimento ao
SUS. O ressarcimento funciona da seguinte forma: quando uma pessoa
é detentora de planos de saúde e por algum motivo necessita ser
atendida na saúde publica e esse procedimento que é realizado na
saúde pública fazia parte do contrato dela com o plano de saúde,
depois o SUS cobra da operadora do plano de saúde porque o SUS teve
um gasto com esse usuário. E uma das medidas que estão querendo
colocar é modificar esse cálculo do ressarcimento porque o SUS
cobra o que foi gasto mais uma multa de 50%.
Os empresários do setor alegam que
essas mulas que são aplicadas, seja o ressarcimento ao SUS, seja as
infrações cometidas, estão de certa forma afetando os números do
setor. Sabemos que isso é uma falácia, apesar do desemprego e uma
redução do número de detentores de planos privados, o setor
apresentou um crescimento do seu lucro. E, na verdade, toda vez que
um usuário de plano de saúde precisa de um procedimento de média e
alta complexidade, um procedimento caro, o plano acaba por empurrar
esses usuários para que façam esses procedimentos no SUS, para
poder justamente economizar.
É uma questão delicada porque essa
medida do ressarcimento ao SUS além de ser uma questão punitiva, é
também educativa. ‘Vocês estão recusando o atendimento dos seus
usuários?! Tá bom. O SUS vai atender, porque saúde é um direito de
todos, mas vocês vão ter que pagar alguma coisa por isso’. E isso é
o que estão querendo modificar.
