Medida está
no Projeto de Lei 5875/13, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
que já foi aprovado pelo Senado
A
oferta do cartão único de identificação dos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) pode virar uma obrigação para os gestores
públicos, prevista em lei. A medida está no Projeto de Lei 5875/13,
do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já foi aprovado pelo
Senado.
Em
2002, uma portaria do Ministério da Saúde (1.560/02) criou o cartão
nacional de saúde, que deve conter informações básicas de todos os
usuários do SUS, como o grupo sanguíneo e os medicamentos que
provocam alergia. “Entretanto, a criação do cartão não é uma
determinação legal e, a rigor, nada obriga o gestor do SUS a
mantê-lo”, alertou o senador.
“O
cartão é importante porque não são raros os casos em que a vítima
de acidente, de violência ou de outros agravos à saúde, está
inconsciente ou em precário estado de consciência, o que
impossibilita a obtenção de informações precisas a respeito do seu
tipo sanguíneo e da sua condição de alérgico”,
acrescentou.
De
acordo com a proposta, os hospitais do SUS não podem recusar o
atendimento ao usuário caso ele esteja sem o seu cartão de
identificação.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma
conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
