Comissão de
Assuntos Sociais aprovou projeto que estende a redução de encargos
do PIS/Pasep e da Cofins aos medicamentos
Projeto que estende a redução de encargos do
PIS/Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob
prescrição médica foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente, o regime especial de crédito
presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados
pelo Poder Executivo. A matéria segue para a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
O
autor do projeto (PLS 43/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB),
argumenta que o incentivo tributário hoje em vigor restringe a
esperada redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele
afirma que a lista de medicamentos alcançados pela desoneração está
desatualizada, não contemplando produtos hoje mais utilizados pela
população.
Em
voto favorável, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou o
impacto positivo da proposta no orçamento familiar.
“A
maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos,
fatia essa que aumenta quanto menor é a renda familiar. A
iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas
famílias em nosso país”, disse o relator.
