Começam a valer nesta sexta-feira (16) as
suspensões da comercialização de 161 planos de saúde aplicadas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a 36 operadoras em todo
o país. O anúncio será feito nesta quarta-feira (14) pelo ministro
da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da ANS, André
Longo. A proibição de venda de planos é resultado das reclamações
de consumidores que tiveram os prazos para consultas, exames e
cirurgias descumpridos ou, então, coberturas indevidamente negadas
aos consumidores.
Dos
161 planos, 132 estão sendo suspensos a partir deste 9º ciclo de
Monitoramento da Garantia de Atendimento e 29 permaneceram com a
comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem
alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as
operadoras, 26 permaneceram proibidas de comercializar seus
produtos e 10 novas empresas entram na lista – oito delas têm
planos suspensos pela primeira vez. As suspensões preventivas e
reativações de planos são divulgadas a cada três meses.
“Uma
questão importante deste monitoramento é o aumento significativo
das soluções das reclamações que chegaram a ANS - 86% das
reclamações foram resolvidas a partir da negociação direta com as
operadoras. Com o monitoramento, estamos induzindo uma qualificação
importante do mercado e do papel que as operadoras desempenham.
Elas começam a estabelecer uma meta de não ter nenhum problema, de
obter 100% da resolução de seus conflitos para não ter a ação de
proibição da comercialização de seus planos por parte da ANS”,
destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro
Em
contrapartida, as operadoras que apresentaram avanços no
atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a
comercializar seus planos. O 9º ciclo tem 21 operadoras totalmente
reativadas e 16 parcialmente. As reativações do 9º ciclo beneficiam
diretamente 1,3 milhão de consumidores – eles têm contratos com os
82 planos que estão sendo reativados e, portanto, tiveram de ser
melhorados de um ciclo para o outro.
As suspensões de planos são resultado
das 13.079 reclamações recebidas no período de 19 de dezembro de
2013 a 18 de março de 2014 sobre 513 diferentes operadoras. Desse
total, a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos
entre os consumidores e as operadoras sem a necessidade de abertura
de processos administrativos.
O
Monitoramento da Garantia de Atendimento utiliza como base todas
reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos
canais da ANS, como o rol de procedimentos, período de carência dos
planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para
procedimentos. Essas reclamações devem ser solucionadas pelas
operadoras em até cinco dias úteis, a partir do momento que as
queixas são registradas na Agência. Na sequência, o consumidor tem
10 dias úteis para informar se o seu problema foi ou não
resolvido.
“Este
monitoramento é uma ferramenta permanente de indução de mudança de
comportamento das operadoras. O corpo de fiscalização tem observado
nas visitas às empresas a preocupação em tratar a reclamação dos
beneficiários cada vez com mais zelo porque sabem que estão sendo
cobradas pela Agência. É importante lembrar que essa é uma medida
cautelar que tem como objetivo proteger os usuários dos planos de
saúde”, ressaltou o diretor-presidente da ANS, André
Longo.
Na
prática, esse processo propicia maior agilidade na resolução dos
problemas assistenciais dos 50,3 milhões de consumidores de planos
de assistência médica e 20,7 milhões em planos apenas odontológicos
do país. Desde 2011, quando foi criado, o programa de Monitoramento
da Garantia de Atendimento já suspendeu preventivamente 868 planos
de 113 operadoras. Ao longo dos nove ciclos, houve a reativação de
705 planos de saúde, que melhoraram o atendimento ao
consumidor.
TRATAMENTO PARA O CÂNCER- A partir
desta semana, as operadoras de planos de saúde passam a fornecer
aos pacientes com câncer medicamentos para controle dos efeitos
colaterais e adjuvantes relacionados ao tratamento quimioterápico
oral ou venoso. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
publicou resolução que obriga a distribuição de oito grupos de
medicamentos, de uso domiciliar, para tratar os efeitos colaterais
da doença. A medicação visa o controle dos efeitos colaterais
provocados pelo tratamento do câncer como anemia; infecções;
diarreia; dor neuropática; neutropenia com fatores de crescimento
de colônias de granulócitos; náusea e vômito; rash cutâneo e
tromboembolismo.
Desde
janeiro, o tratamento para o câncer com medicamentos via oral faz
parte do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Conforme estimativa da Agência, cerca de 10 mil pessoas já recebem
dos planos de saúde tratamento para o câncer em casa. Passaram a
ser ofertados medicamentos para tumores de grande prevalência, como
estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e
ovário.
Panorama atual
• 36 operadoras com planos
suspensos
• 161 planos com comercialização
suspensa
• 1,7 milhão de consumidores
protegidos
• Nos nove ciclos de
monitoramento, 868 planos de saúde de 113 operadoras foram
suspensos e 705 planos reativados
