A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) arrecadou valor quatro vezes maior neste primeiro
quadrimestre do ano no ressarcimento ao Sistema Único de Saúde
(SUS), em relação ao mesmo período de 2013. Foram R$ 91,15 milhões
ressarcidos pelas operadoras de planos de saúde devido à utilização
de serviços públicos de saúde por parte de seus consumidores. Esse
montante também equivale à a metade do que foi ressarcido ao longo
de todo o ano de 2013, R$ 183,24 milhões.
O resultado dos valores
ressarcidos este ano deve-se ao constante aprimoramento dos
processos de gestão da ANS e contratação de novos servidores para
agilizar as demandas relativas ao ressarcimento. Além disso, houve
a priorização da inscrição das operadoras inadimplentes em dívida
ativa e a determinação para que as operadoras incluam em seus
balanços a dívida com o ressarcimento, com garantias e provisões
para as dívidas atuais e futuras.
Os valores ressarcidos somente nos
quatro primeiros meses de 2014 equivalem a mais do que a soma dos
anos de 2011 e 2012, que totalizou R$ 154,06 milhões arrecadados.
Nos últimos anos, a ANS tem aumentado continuamente o volume de
recursos reembolsados, intensificando a cobrança desses valores das
operadoras de todo o país. Os pagamentos efetuados para a agência
reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e aplicados em
ações de saúde e programas estratégicos do Ministério da
Saúde.
Como funciona o
ressarcimento ao SUS
Para que o ressarcimento ao SUS
seja executado, a ANS identifica os pacientes atendidos pelo
sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco
de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é
abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um
usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS
notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e
cobra a devolução.
Caso as operadoras não paguem, são
encaminhadas para inscrição em dívida ativa da ANS e no CADIN, que
é o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público
federal. A inscrição no CADIN é impeditiva para contratação com a
União. Já a inscrição em dívida ativa é uma fase prévia à cobrança
judicial. Em função disso, a operadora não consegue obter certidão
negativa de débitos perante a ANS e fica desabilitada para o
Programa de Conformidade Regulatória.
Nos quatro primeiros meses de
2014, a ANS também quadruplicou o valor encaminhado para a
inscrição em dívida ativa, em comparação aos primeiros quatro meses
do ano passado. De janeiro a abril de 2014, foram encaminhados à
dívida ativa R$ 63,18 milhões. No mesmo período de 2013, foram
encaminhados R$ 14,53 milhões para a dívida ativa. Atualmente, são
472 operadoras ativas inscritas em dívida ativa da ANS em função do
ressarcimento ao SUS. O valor total atualizado em cobrança judicial
é de R$ 560,40 milhões.