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Uma resolução do Conselho Regional de
Medicina (CRM) que altera a forma de pagamento dos honorários
médicos pelos planos de saúde tem causado divergências. Desde
segunda-feira, quando a resolução entrou em vigor, médicos
credenciados aos planos estão autorizados a cobrar uma taxa dos
clientes no caso de as operadoras descumprirem as novas normas
definidas pelo conselho.
De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os
honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do
hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados
entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A
resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do
paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as
normas.
"As representatividades médicas, responsáveis pelas negociações
dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito
Federal, estabeleçam valores para os procedimentos e permitam que o
médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados
aos convênios que não concordarem em pagar os valores
estabelecidos", diz artigo da resolução.
A nova norma pegou os usuários de surpresa. É o caso da operadora
de caixa, Lenir da Silva, que procurou o serviço de ortopedia de um
hospital particular da cidade nesta terça-feira e desistiu da
consulta depois de saber que teria de pagar R$ 60. "Desisti e
estou procurando outro lugar. A gente já paga um plano de saúde
caríssimo e muitas vezes nem consegue ser atendido", disse.
Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos
usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas.
"Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a
atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar
que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o
atendimento", disse o conselho.
A resolução foi aprovada em novembro de 2010 e dava prazo até o
último dia 17 para a adaptação das operadoras. Segundo o CRM, as
operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários
estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. "Vale
destacar que as novas regras foram criadas para resgatar a
dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente,
oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de
honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos
médicos credenciados aos planos de saúde", acrescenta a
nota.
Nos casos em que o usuário tiver que pagar a taxa, o CRM informa
que o paciente deve pedir o reembolso ao plano. A estimativa do
conselho é que cerca de 90% dos planos já aderiram às regras. Em
nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15
grupos de operadoras de planos de saúde, informou "que a decisão
de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada
unilateralmente".
Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, os usuários devem
procurar os serviços de defesa do consumidor, pois a resolução
estaria interferindo na relação entre cliente e plano. "O
consumidor, quando contratou o plano de saúde, lhe foi ofertado um
pacote de serviços, como consulta com o médico credenciado. Não me
parece razoável, não me parece adequado cobrar um valor fora do
contrato. O consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar esse
valor", afirmou.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa,
orienta que os pacientes guardem os recibos de pagamento da
cobrança e tentem o ressarcimento via plano de saúde. Em caso de
negativa da operadora, busquem a via judicial. O promotor afirmou
que vai tratar do assunto com as operadoras. Ele criticou a
resolução por "tutelar a liberdade de atuação do médico", por
exemplo, ao proibi-lo de prestar serviço em instituição que
descumprir a resolução, o "que não deveria ser o foco central do
CRM".
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que regula a relação dos planos e o consumidor,
informou que está analisando a questão para depois se manifestar
oficialmente. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informou
que não irá comentar o assunto. No último dia 7 de abril, médicos
credenciados de planos de saúde em todo o país cruzaram os braços
por um dia para exigir reajuste dos honorários.
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