As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) terão prazo mais rígido para construção,
conforme publicação de quatro portarias no Diário Oficial da União
(DOU), que redefinem os prazos e ampliam os incentivos financeiros
também para ampliação e reformas dessas unidades de todo o País.As
novas UPAs 24h terão nove meses, a contar da data de recebimento
dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro,
para apresentar os documentos necessários ao recebimento da segunda
parcela do incentivo financeiro; 18 meses para conclusão da obra, e
outros 90 dias, após a conclusão da edificação, para início do
funcionamento da unidade. A medida vale também para as UPA 24h
ampliadas.
Com a nova portaria, os valores de incentivo aumentaram mais de
50%, passando para R$ 2,2 milhões (Porte I), R$ 3,1 milhões (Porte
II) e R$ 4 milhões (Porte III). Já os serviços de urgência da Rede
de Atenção às Urgências (policlínicas, pronto-atendimento,
pronto-socorro geral, pronto-socorro especializado e unidades
mistas) que apresentarem propostas de enquadramento no padrão UPA
(ampliação), receberão até R$ 1,5 milhão (Porte I), R$ 2,5 milhões
(Porte II) e R$ 3,5 milhões (Porte III).
O objetivo da medida é aprimorar a orientação aos gestores,
reforçar o monitoramento dos projetos e garantir a boa execução dos
recursos públicos, segundo o Ministério da Saúde.
Outra novidade é o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério
da Saúde (Sismob), uma ferramenta de monitoramento do andamento das
execuções pelos gestores. Com a publicação das portarias, Estados e
Municípios deverão atualizar, ao menos uma vez a cada 60 dias,
todas as informações relativas às obras, como dados do
estabelecimento, imóvel, projeto, execução física e conclusão da
edificação. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério
poderá pedir auditoria da unidade e suspender o repasse dos
recursos.
Há ainda a possibilidade de devolução dos recursos repassados
pelo Ministério da Saúde, com correção monetária, em caso de
descumprimento dos prazos de execução e de conclusão das obras.