A redução de direitos e cobertura
dos planos de saúde proposta por empresas do setor merece uma
reação firme das entidades de defesa do consumidor para que não
vingue. A restrição a atendimento de casos mais complexos e peso
maior no reajuste dos planos de idosos é um acinte.
É inadmissível o aval a miniplanos com reajustes flexíveis, seria
um retrocesso numa área que já sofre o impacto da situação
econômica com a redução do número de beneficiados ano a ano (3
milhões a menos nos últimos três anos).
Encarecer ainda mais o acesso a este tipo de serviço não é a saída.
Principalmente com as dificuldades que o sobrecarregado sistema
público de saúde tem para dar conta da assistência àqueles que não
podem pagar um convênio médico.
Na proposta de projeto de lei das
operadoras a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) perderia
sua força de regulamentação do setor, com flexibilização do sistema
de reajustes das mensalidades hoje vigente para planos individuais.
O ressarcimento ao SUS no caso de atendimento a quem tem plano
privado também seria flexibilizado. Ou seja, um desmonte da lei
9.656 de 1998, que regula os planos.
Manifesto assinado por mais de 30 entidades médicas, da área de
Direito e de consumidores, na semana passada, reage ao que chamam
de ataque a consumidores, pacientes e médicos, e alerta que se o
projeto avançar no Congresso, o consumidor pagará por serviços sem
garantia de atendimento. Petição online a ser entregue ao Congresso
e aos gestores públicos, e um portal foram lançados pelas entidades
que prometem manter a mobilização para que as ameaças não
prosperem.