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Planos de saúde: STJ vai discutir validade de reajuste por faixa etária em contratos coletivos

Fonte: Jornal Acoplan Data: 14 janeiro 2020 Nenhum comentário

Extra (RJ) informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, no dia 10 de fevereiro, a discutir a validade da cláusula de contrato que trata do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos, hoje com cerca de 38 milhões de usuários no país, o que representa 80,8% do total dos beneficiários da assistência privada.

A Corte marcou uma audiência pública para iniciar o debate. Por isso, como depois vai julgar um recurso repetitivo sobre o mérito da questão, que valerá para todo o país, o STJ já determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versam sobre o tema em diferentes instâncias judiciais.

O aumento dos planos de saúde por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários, principalmente os idosos, que já pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais frequência. Por outro lado, as operadoras alegam que o alto custo de procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes.

Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, é um dos autores de um processo analisado pelo STJ que questiona o reajuste por faixa etária:

– O idoso está sendo onerado duas vezes pela aplicação do mecanismo que aumenta o preço do plano pelo uso.

Para o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo Conforti e Jonhsson, os planos de saúde coletivos já conseguem repassar os custos com a chamada sinistralidade, que é a elevação dos custos por utilização.

– Nos contratos individuais, os reajustes etários, de alguma forma, compensam a necessidade de precificação de risco que, para as operadoras, não é totalmente alcançado pela aplicação do aumento anual da mensalidade, cujo valor é fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas, nos planos coletivos, já há repasse de todo o custo com a sinistralidade. O usuário paga em dobro.

 

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