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Obrigatoriedade já consta no Estatuto da
Criança e do Adolescente
Encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) o substitutivo ao projeto de lei (PLS 312/05) do senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que obriga os planos de saúde a cobrirem
exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido. Azeredo explicou que esse tipo de exame é essencial
para o controle dessas anormalidades e para o oferecimento de
assistência adequada e oportuna às crianças portadoras.
O senador também observou que essa obrigatoriedade já consta no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o inciso III do art.
10, "os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a
exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no
metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos
pais".
O relator da matéria na CAS, senador Flávio Arns (PSDB-PR), louvou
a iniciativa de Azeredo de tornar explícita a obrigatoriedade de os
planos privados de saúde darem cobertura aos exames de triagem
neonatal das desordens do metabolismo e, assim, garantir o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Nunca é demais lembrar que esses exames podem evitar a ocorrência
de comprometimentos físicos e mentais nas crianças portadoras de
alguns tipos de desordens congênitas no seu metabolismo -
assinalou.
Flávio Arns apresentou um substitutivo ao projeto por entender que
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que deve dispor
sobre a cobertura pelos planos de saúde. Ele disse que a ANS tem
avançado no aumento da abrangência das coberturas, garantindo uma
cobertura ampliada sem aumentos nas mensalidades. Para o senador, é
prejudicial a todos incrementar coberturas através de
legislação.
No substitutivo, Flávio Arns especifica as anormalidades e os tipos
de exames a serem obrigatoriamente realizados. Segundo ele, o mais
completo conjunto de exames laboratoriais destinados ao diagnóstico
ou à triagem de erros inatos do metabolismo e de doenças congênitas
ou hereditárias é o "teste do pezinho expandido", capaz de detectar
dezenas de doenças.
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