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Duas importantes decisões foram tomadas
neste semana em prol dos usuários de planos de saúde. Na última
quarta-feira (29), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que
os planos não podem romper contratos em razão da idade avançada dos
clientes.
De acordo com a associação de consumidores Pro Teste, o parecer
dado pelos magistrados - apesar de se referir a apenas uma
operadora - pode beneficiar milhões de conveniados acima de 60 anos
que têm planos de saúde.
“A decisão é importante, pois abre um precedente. Estes
consumidores pagam há anos e no momento em que mais precisam são
expulsos do sistema”, avaliou o órgão de proteção.
Pelos valores exorbitantes cobrados no mercado, o segurado não
teria condições financeiras de arcar com as mensalidades. “Com
essa decisão o STJ dá respaldo para que acionem as empresas na
justiça”, afirma.
O voto do STJ foi baseado em um caso que envolve a APM (Associação
Paulista de Medicina) e a SulAmérica Seguro Saúde. Os associados da
APM afirmaram que a SulAmérica não renovaria suas apólices
coletivas, por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente da
maior concentração dos segurados em faixas etárias mais
avançadas.
Prazos
Outra decisão, agora da ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), é com relação ao tempo máximo que as operadoras terão
para atender aos usuários/segurados.
Entre os limites determinados, estão sete dias para consultas como
pediatria e clínica geral, três dias para exames clínicos simples e
21 para procedimentos de alta complexidade.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a
iniciativa de regulamentação pela ANS é positiva, mas esse deve ser
só o primeiro passo.
"A melhora no atendimento ao consumidor também passa pelo
estabelecimento de padrões de qualidade e distribuição de rede
credenciada", afirma a advogada do instituto, Daniela Trettel.
Em uma pesquisa realizada no site do Idec, 88% dos internautas
revelaram já ter tido problemas ao marcar consultas.
A Pro Teste sustenta que definir prazos médios para consultas e
procedimentos médicos é extremamente importante para os
consumidores, mas não é suficiente.
Ela destaca a importância de se criar um indicador que revele qual
seja a proporção ideal entre o número de usuários de uma empresa e
a rede credenciada disponível, bem como para definir a localidade
ideal dessa rede.
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