A Câmara vai enviar ao ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, pedido de informações sobre as regras
aplicáveis a recebimento, análise e aceitação de propostas de
seguros de veículos sinistrados e recuperados.
O requerimento foi apresentado pelo
deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), segundo o qual é preciso haver
mais esclarecimentos das seguintes questões relacionadas à política
de seguros privados: Quais são as regras ou procedimentos
estabelecidos pelo CNSP ou pela Susep para recebimento e aceitação
de propostas de seguros de veículos; Há regras ou procedimentos
específicos para a contratação de seguros de veículos sinistrados
ou recuperados, sobretudo aqueles que foram adquiridos das próprias
seguradoras;
De acordo com as normas vigentes do
setor de seguros, é permitido às seguradoras recusarem livremente
as propostas de seguros de veículos comuns, sinistrados ou
recuperados?; As normas vigentes asseguram ao consumidor o direito
de receber, das seguradoras, informações claras, consistentes e
precisas sobre as razões da recusa das propostas; Qual é a posição
oficial dos órgãos de regulação e de supervisão acerca da
utilização do Registro Nacional de Sinistros (RNS), banco de dados
mantido pela Cnseg, como instrumento de apoio para recusa de
propostas de seguros de veículos anteriormente sinistrados e
recuperados?.
O parlamentar afirma que,
“lamentavelmente”, tem sido cada vez mais frequentes as denúncias,
perante plataformas eletrônicas de reclamação e órgãos de proteção
e defesa do consumidor, que dão conta das arbitrariedades cometidas
pelas seguradoras no processo de análise das propostas de seguros.
“O relato corriqueiro dos consumidores é no sentido de que as
seguradoras não têm prestado informações minimamente precisas que
lhes permitam conhecer as razões pelas quais suas propostas são
recusadas. Quando muito, informam que a proposta foi recusada “por
critérios técnicos” ou “por política da empresa””, critica o
deputado.
Na visão dele, outro fato grave,
que tem sido sistematicamente denunciado pelos consumidores, é o
uso do Registro Nacional de Sinistros (RNS) como base para recusa
de propostas de seguros de veículos. “Segundo as denúncias, os
veículos outrora sinistrados, mas posteriormente
recuperados e alienados pelas seguradoras,
acabam tendo suas propostas de seguro recusadas pelas
próprias companhias”, acusa o autor do requerimento.
