Comissão de Direito Securitário
promoverá debate com representantes do setor de seguros para
discutir impactos das propostas legislativas.
Atualmente, o seguro garantia é
alvo de 16 projetos de lei no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados, além de um requerimento de audiência pública. Todas as
propostas pretendem alterar a prestação de garantia nas
contratações de obras públicas, no que se refere à obrigatoriedade,
percentual e forma de execução.
Para discutir os impactos dessas
mudanças no seguro garantia, a Comissão de Direito Securitário da
OAB-SP, presidida por Debora Schalch, promoverá um debate no dia 31
de outubro, na sede institucional da OAB-SP, das 10h às 13h, com a
participação de representantes do setor de seguros.
Já estão confirmadas as presenças
de Paulo Pereira, presidente da Federação Nacional das Empresas de
Resseguros (Fenaber), de Edmur de Almeida, coordenador da Comissão
de Seguro Garantia da Federação Nacional dos Corretores de Seguros
(Fenacor) e de Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de
Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais
(FenSeg).
Propostas legislativas
Senado Federal: PLS 254/12; PLS
559/13; PLS 59/16; PLS 268/16; e PLS 274/16.
Câmara dos Deputados: PL 2851/03;
PL 1242/15, apensados: 2391/15; 2544/15 (apensados 4590/16 e
5549/2016); 4534/16; 5536/16; 5830/16; 5854/16; e 5956/16.
Requerimento 147/16.
Serviço
Tema: “Propostas Legislativas para
Alteração do Seguro Garantia e seus Impactos para o Mercado de
Seguros”
Data: 31/10/2016
Horário: 10h às 13h
Local: Sede Institucional da OAB
SP, na Rua Maria Paula, nº 35, 3º andar, São Paulo (SP)
Organização: Comissão de Direito
Securitário da OAB-SP
Informações: Entrada gratuita,
mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó de
400g, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento
ou pelo site:
www.oabsp.org.br
Serão conferidos certificados de
participação – retirar em até 90 dias. Vagas limitadas. Inscrições
pelo
link: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?&idCultural=19627&sn=0
