Conquistar o carro zero quilômetro é o sonho de muitos brasileiros. E, para evitar dores de cabeça, e se precaver em caso de acidentes e roubos, muitos optam por contratar um seguro como forma de proteger o patrimônio. Entretanto, em tempos de crise financeira, muitos consumidores têm sido atraídos por modalidades mais em conta, aumentando o número de pessoas que contratam o ‘seguro pirata’, como chamam os especialistas. Vendida por cooperativas e associações de classe, como se fosse um seguro automotivo, a proteção veicular tem deixado muitos motoristas na mão na hora de acionar o serviço.
Foi o que aconteceu com o aposentado Plínio Ferreira da Silva, de 64 anos. Após comprar uma Fiorino zero quilômetro, em 2010, ele optou por contratar uma proteção veicular pela cooperativa Unipropas, visto que a cotação do seguro automotivo sairia muito cara. A mensalidade de R$ 95 mensais foi o atrativo principal para o aposentado escolher a proteção. Porém, ao ser roubado em 2011, ele não conseguiu ser ressarcido pela Associação, e o caso foi parar na Justiça.
— Quando o carro foi roubado descobri que o rastreador que eles colocaram no meu carro, pelo qual paguei mais de R$ 300, não funcionava. O carro não foi recuperado e, ao procurar o escritório deles no Rio, não consegui resolver o problema. Precisei entrar na Justiça e, mesmo após o ganho de causa, nunca consegui receber os cerca de R$ 30 mil pelo meu carro — conta.
Após várias tentativas de contato telefônico a reportagem não conseguiu contato com a Unipropas. No site Reclame Aqui, a empresa aparece com 105 reclamações, todas sem resposta da empresa.
A proteção veicular tem regras completamente diferentes do seguro automotivo tradicional, vendido por seguradoras, e um risco alto de, em caso de problemas, o dono do carro não receber indenização. O presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ), Jayme Torres, diz que os principais motivos para o aumento do chamado golpe do seguro são a falta de conhecimento do consumidor e as propagandas enganosas utilizadas na comercialização do serviço
— Acredito que a falta de conhecimento de que não se trata de um seguro seja um dos principais fatores, porque há casos em que o preço dessa “proteção” é até maior. A forma enganosa como é feita a divulgação e a comercialização, passando a imagem de se tratar de uma alternativa vantajosa ao consumidor, é o que leva a maioria das pessoas a contratarem a chamada proteção veicular — destaca.
MOTORISTAS NÃO TÊM GARANTIAS
Ficar com o prejuízo em caso de roubo ou colisão, destacam especialistas, são um dos riscos para quem contrata a proteção veicular. Isso porque não há garantia de ressarcimento por parte das empresas, já que neste mercado, não é preciso constituir reservas financeiras, ao contrário das seguradoras, que seguem regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No caso de cooperativas e associações, não há um órgão regulador.
— Cooperativas e associações de classe, mesmo sendo legais, não podem oferecer seguros como dizem em suas propagandas. A cooperativa, por exemplo, é um encontro de pessoas, que, no mesmo ambiente e vinculação de interesses, criam um conjunto associativo para oferecer serviços. Contudo, elas não têm constituição de reserva e patrimônio suficiente para assumir riscos — destaca o diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) Júlio Rosa.
Segundo a Susep, as empresas que comercializam a proteção veicular, produto que reúne características do seguro, sem, contudo, obedecer às regras estabelecidas pela legislação vigente, não se enquadram no mercado supervisionado pela autarquia.
Tais empresas, diz a superintendência, “fazem parte de um mercado marginal de comercialização irregular de produtos similares a seguros”. Segundo a Susep, elas não cumprem regras e critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o que faz com que elas não cumpram seus compromissos financeiros.
‘JÁ SE PASSARAM CINCO ANOS E AINDA NÃO VIA A COR DO DINHEIRO’, CONTA O BARBEIRO ROGÉRIO DA SILVA
Eu comprei uma motocicleta em 2012 e, como o seguro ficaria caro para mim, resolvi contratar uma proteção veicular. Eu pagava cerca de R$ 85 mensais, um preço muito bom em relação ao preço da minha moto, que custou R$ 10 mil. Porém, quando fui roubado no mesmo ano, em São João de Meriti, começou a dor de cabeça. procurei o escritório da Aspem, associação que ofereceu o serviço, e eles simplesmente sumiram. Tentei contato de várias formas, até que desisti e procurei a Defensoria Pública para tentar resolver o problema. Já se passaram quase cinco anos que fui roubado e até hoje não vi a cor do dinheiro. Eles sumiram. Perdi a moto e o dinheiro das mensalidades que paguei. Para comprar outro moto, muito mais barata, precisei fazer um empréstimo de R$ 4 mil.
SUSEP E MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBEM DENÚNCIAS
A Susep recebe denúncias de consumidores que contrataram proteção veicular e achavam se tratar de um seguro, bem como de sindicatos de corretores de seguros e de seguradoras de todo o Brasil. Atualmente, no âmbito da Procuradoria Federal junto à Susep há cerca 180 ações civis públicas, nas quais a Susep é a autora principal, mas há também outras ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, no campo da Diretoria de Supervisão de Conduta da Susep, hoje, há pelo menos 200 processos administrativos referentes à proteção veicular chamada pela autarquia de ‘mercado marginal’ em apuração de indícios de irregularidades. Em relação aos consumidores, a autarquia orienta que, antes da contratação de qualquer produto de seguro, seja realizada uma pesquisa sobre a empresa para certificar que ela é autorizada pela Susep (www.susep.gov.br).
Além disso, destacam especialistas em defesa do consumidor, o motorista precisa ficar atento e desconfiar de empresas que oferecem serviços a preços muito a baixo do mercado.
