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CLDF aprova retenção de imposto pago pela Netflix e planos de saúde

Fonte: Metropoles Data: 06 dezembro 2017 Nenhum comentário

Com 15 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (5/12), a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). Como antecipou o Metrópoles, o GDF pretende manter nos cofres locais os tributos por serviços de atividades, como planos de saúde, cartões de crédito, leasing de veículos e serviços de streaming (Netflix, por exemplo).

O Projeto de Lei Complementar nº 127/2017 é uma adequação de lei federal. Nela, os recursos dos serviços deixam de ficar com as cidades que têm a sede das empresas e passam a ser recolhidos onde são prestados.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda não tem estudos que apontem o valor a ser arrecadado com a medida. Na avaliação de técnicos do Palácio do Buriti, a regra é uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

 

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