A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) lançou uma campanha intitulada "Mais Saúde, Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde coletivos" para colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram prejudicados com aumentos nos planos de saúde.
Para conseguir as assinaturas, a Proteste criou uma plataforma online em que explica a campanha e direitos ao consumidor. A Proteste vai encaminhar as assinaturas para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para pressionar por uma regulamentação dos aumentos.
Outro objetivo da campanha é proibir que as operadoras cancelem planos de saúde sem consentimento do cliente.
A Proteste afirma que não há uma meta de assinaturas e que todas as que forem cadastradas no sistema da campanha serão enviadas à ANS.
Segundo a Proteste, os aumentos nos planos de saúde individuais são regularizados pela ANS, sendo que os reajustes fixos chegara a 13,55% em 2017. Já os planos coletivos não possuem essa regulamentação e a variação em 2017 chegou a 40%.
A campanha vai colher assinaturas até o dia 5 de junho deste ano. Para participar, os interessados devem acessar o link da campanha. Também é possível entrar em contato com a Proteste das 9h às 18h pelo telefone 0800 – 282-2204.
Planos de saúde no Congresso
Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que propõe mudanças nas regras dos planos de saúde, determinadas pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
Segundo a Câmara dos Deputados, a análise do projeto pode ser retomada este ano. Considerado polêmico, o texto de Marinho recebe críticas tanto das operadoras de planos de saúde como de órgãos de defesa do direito do consumidor.
Uma das mudanças propostas por Marinho é que haja redução da multa para operadoras de planos de saúde que descumprirem a legislação.
Outra mudança polêmica é a que obriga as operadoras de planos de saúde a ofertar planos individuais ou familiares juntamente com os empresariais ou coletivos.
Nos próximos meses, a ANS vai definir as regras para os planos com coparticipação e franquias. A proposta está em discussão pela Diretoria Colegiada da ANS e a expectativa é que a norma possa entrar em vigor entre o final deste ano e o início de 2019.
