O governo deverá enviar, em junho,
ao Congresso a proposta que amplia o teto de faturamento das
empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. O texto
deveria ter sido encaminhado em março, mas foi adiado por causa do
ajuste fiscal.
A informação é do Sescon-SP
(Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São
Paulo), que participa dos debates sobre o assunto no Planalto.
O valor da receita bruta anual
passará de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (sendo que 50%
deverão ser obtidos no mercado interno e 50% no externo) nos
setores de serviço e comércio e para R$ 14,4 milhões na
indústria.
“Essa faixa até supera nossas
expectativas”, diz o presidente da entidade, Sérgio Approbato
Machado Júnior.
Em janeiro, o sindicato fez
levantamento com os 8.000 associados e 57% dos que responderam ao
questionário disseram ser necessário ampliar o atual teto. Quase
20%, porém, disseram que nenhuma alteração conseguirá barrar a
informalidade e 14% afirmaram não acreditar que o governo faria
novas alterações.
As últimas modificações no programa
são recentes. A lei que universalizou o acesso ao Simples –até
então restrito a alguns setores– e que fixou o teto em R$ 3,6
milhões foi sancionada no ano passado. A nova proposta também
reduzirá para sete as faixas de faturamento das empresas que pagam
diferentes alíquotas tributárias –hoje são 20.